Autoridades sem visto dos EUA podem ir à Assembleia da ONU em Nova York?

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Os Estados Unidos negaram visto pelo segundo ano seguido ao presidente da AP (Autoridade Palestina), Mahmoud Abbas, barrando sua participação presencial na Assembleia Geral da ONU, que acontece em Nova York

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Em vez de uma delegação de alto nível composta por líderes da AP, os palestinos serão novamente representados no encontro global pelo embaixador junto à ONU e pela missão palestina nas Nações Unidas. Além disso, Abbas foi autorizado a discursar por vídeo mais uma vez

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Autoridades sem visto dos EUA podem ir à Assembleia da ONU? Embora a sede da ONU esteja localizada em Nova York, ela segue um regime jurídico especial

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"É como se esse território fosse da ONU e não dos Estados Unidos. Sob jurisdição da ONU", explica à CNN Brasil Priscila Caneparo, pós-doutora em Direito Internacional e professora da Washington & Lincoln University

No entanto, isso não exclui a ONU de seguir as regras migratórias do país anfitrião da Assembleia, conforme destaca Vitélio Brustolin, pesquisador de Harvard e professor de Relações Internacionais da UFF

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O Acordo de Sede da ONU com os Estados Unidos de 1947 tem duas regras previstas ao mesmo tempo. A primeira é que os EUA continuam controlando a entrada de pessoas no seu território

Vitélio Brustolin, pesquisador e professor de Relações Internacionais

Mas há um porém: que os Estados Unidos não imponham impedimentos ao trânsito para quem vá às Nações Unidas a serviço. E, quando o visto for exigido, ele deve ser concedido sem cobrança e o mais prontamente possível

Vitélio Brustolin, pesquisador e professor de Relações Internacionais

Lucas de Souza Martins, analista político e professor da Temple University, explica que a seção 11 do Acordo de Sede prevê que os EUA "não podem negar o visto para quem é convidado pelas Nações Unidas a participar de uma reunião da organização"

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Brustolin destaca que os EUA devem conceder os vistos em concordância com o Acordo de Sede. Isso levanta questionamentos sobre a recusa de visto a Abbas e outras autoridades, já que as Nações Unidas reconhecem a Palestina como um Estado observador não membro

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Claramente Trump está exercendo poder político sobre essa questão porque este governo é contra a criação do Estado palestino, diferentemente do governo Biden, do governo Obama, dos governos democratas que defendiam essa solução de dois Estados

Lucas de Souza Martins, à CNN

Segundo o governo americano, a recusa nos vistos das autoridades palestinas é uma consequência da não realização de reformas pela Autoridade Palestina, o que iria contra compromissos assumidos com os EUA

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