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O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, disse que concluiu que não possui autoridade legal para ordenar a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, caso ele visite a cidade
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A declaração vem após o prefeito ter dito em uma entrevista que cogitava prender o premiê israelense por supostos crimes de guerra durante a visita dele à Nova York para a Assembleia Geral da ONU, prevista para setembro
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Especialistas disseram que Mamdani não tinha autoridade para ordenar a prisão de Netanyahu porque os EUA geralmente reconhecem a imunidade de chefes de Estado e representantes das Nações Unidas, e porque Washington não é membro do Tribunal Penal Internacional
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O Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu em 2024 por supostos crimes de guerra durante o conflito em Gaza
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Israel rejeita a jurisdição do Tribunal e nega ter cometido crimes de guerra
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Especialistas em direito internacional afirmaram que havia vários motivos pelos quais Mamdani não poderia ordenar a prisão de Netanyahu
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Como os Estados Unidos não são membros do TPI, não existe mecanismo na legislação americana para executar os mandados de prisão do tribunal, disse Alex Whiting, professor da Faculdade de Direito de Harvard e ex-promotor do TPI e ex-funcionário do Departamento de Justiça
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Além disso, uma lei americana de 2002, conhecida como American Service-Members Protection Act (Lei de Proteção aos Membros das Forças Armadas Americanas), proíbe especificamente que os EUA extraditem qualquer pessoa — independentemente de sua nacionalidade — para o TPI, afirmou Whiting
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Chefes de governo em exercício, como Netanyahu, também têm, em geral, imunidade contra prisão e processos judiciais nos tribunais dos EUA
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