Venezuela avança com reforma da controversa "Lei contra o Ódio"

29/07/2024REUTERS/Alexandre Meneghini

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo mesmo após a intervenção dos EUA no governo, aprovou, em primeira discussão, uma reforma da Lei contra o Ódio

19/2/2026 REUTERS/Fausto Torrealba

O marco legal é criticado por organizações de direitos humanos, que consideram que a nova proposta "mantém mecanismos de controle" para perseguir opositores e exigem a revogação da legislação

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A proposta prevê substituir as penas de 10 a 20 anos de prisão por multas para os responsáveis pelas infrações

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Além disso, a reforma elimina a proibição de partidos políticos que "promovam o fascismo, a intolerância ou o ódio nacional"

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Em seu lugar, o novo artigo 12 estabelece que os partidos deverão orientar sua constituição e seus princípios ao incentivo à convivência democrática, sob supervisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)

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A reforma foi aprovada com votos contrários de algumas alas da oposição, que consideram que a lei viola os direitos humanos e as garantias constitucionais

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