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Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, agora o Congresso Nacional se volta para outro tema de impacto na sociedade: redução da maioridade penal.
Luiz Silveira/Agência CNJ
Para o Instituto Fogo Cruzado, a redução da maioridade penal é proposta para a segurança pública que encontra apoio popular, mas não possui evidências de impacto na vida dos brasileiros
Luiz Silveira/Agência CNJ
“Adotar medidas populares e ineficientes é o que os sucessivos governos, federais e estaduais, vêm fazendo no Brasil há pelo menos 30 anos. E os resultados mostram que esse caminho não é capaz de reduzir a violência”, detalha
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os dados da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça, mostram que adolescentes respondem por apenas 0,9% do total de crimes no Brasil. Se o recorte for só de homicídios ou de tentativas de homicídios, essa taxa cai para 0,5%
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A instituição também relembra que adolescentes já são responsabilizados por atos infracionais a partir dos 12 anos, em um sistema de Justiça próprio, separado do sistema prisional adulto. Para os pesquisadores, o mais perigoso é a mudança produzir o efeito contrário ao pretendido
Luiz Silveira/Agência CNJ
Como alternativa, o Fogo Cruzado aposta em políticas públicas para a juventude. Entre os adolescentes que chegam ao sistema socioeducativo, 91% não concluíram o Ensino Fundamental, 34% têm renda familiar inferior a três salários mínimos e 71% vivem em áreas de conflito armado
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“A redução da maioridade penal não enfrenta a maior parte da criminalidade, não resolve a falta de políticas para a juventude e pode ampliar o recrutamento de adolescentes pelo crime organizado”, conclui o estudo do Fogo Cruzado
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