BEM-ESTAR ANIMAL

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Belo Horizonte proíbe adestramento de animais com uso de violência

A Lei 14.441/2022, que proíbe o uso de técnicas de adestramento de animais domésticos que envolvam violência física ou psicológica, entrou em vigor em Belo Horizonte

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Não poderão mais ser utilizados meios que violam a integridade física ou mental do animal e que corrompam condições imprescindíveis para seu bem-estar, como água, alimento e espaço adequado

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A lei também proíbe uso de colar que emita corrente elétrica ou faça pressão no pescoço por meio de enforcador, colar de garras ou guia unificada

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Sobre a violência psicológica, a legislação também proíbe estímulos que causem medo ou ansiedade para atingir um comportamento desejado de maneira rápida. As infrações serão punidas com advertência, multa e interdição do local

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