LEGISLAÇÃO

Bolsonaro sanciona lei Henry Borel, que endurece penas de crimes contra crianças

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei Henry Borel, que endurece penas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes

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Dentre as mudanças na legislação, passa-se a considerar crime hediondo o homicídio de menores de 14 anos, além de prever hipóteses para aumento de pena

A nova lei ainda propõe mecanismos para a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica, similar à lei Maria da Penha

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As vítimas também serão acolhidas em centros de atendimento integral e multidisciplinar para a garantia da segurança

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