Decisão do STF que enquadra homofobia como injúria racial traz equilíbrio, diz especialista
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A determinação do Supremo Tribunal Federal de enquadrar atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial é positiva. Esta é a visão da presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) Keila Simpson Sousa
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Na prática, quem for responsável por atos do tipo não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente
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À CNN Rádio, no CNN Plural, ela explicou que a decisão “vai de fato equilibrar os entendimentos.” Isso porque “as instâncias inferiores teimavam em não esquadrar o crime de injúria racial individualmente”
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No entanto, Keila destacou que a maior parte das pessoas que sofrem de transfobia e LGBTfobia acontece na esfera individual
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“As violências individuais são as mais são as mais presentes, de agressão verbal, psicológica”, exemplificou
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Com a decisão bem tipificada, quem cometer os atos “terá que pagar criminalmente.”
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