Entenda como funcionam as medidas protetivas, negadas por Ana Hickmann

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A apresentadora Ana Hickmann registrou boletim de ocorrência e acusou o marido, Alexandre Correa, de agressão durante uma briga do casal na casa da família em Itu, interior de São Paulo

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Em publicação em uma rede social, Alexandre afirmou ter tido um desentendimento com a esposa e que “tudo será devidamente esclarecido no momento oportuno” e pediu desculpas à família

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Após registrar o caso na delegacia, a ex-modelo optou por não solicitar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha

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Uma alteração na Lei Maria da Penha em 19 de abril de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza, no inciso 5°, a concessão de medida protetiva à mulher, independentemente do nível da violência, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência

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A negativa da apresentadora levanta a seguinte questão: medidas protetivas são obrigatórias? Em que casos a mulher tem direito?

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A advogada Luciana Terra, diretora do movimento Me Too Brasil, explica que a medida não é obrigatória, mas que a autoridade policial pode solicitar se houver necessidade de aplicação da lei

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O juiz pode decretar uma medida cautelar tanto pela solicitação da delegada do caso, quanto por um requerimento do Ministério Público, se a vítima estiver sob risco de vida ou se foi um ato de extrema gravidade”

Luciana Terra

A especialista em direito da mulher explica que isso pode ser feito por meio de uma ação penal pública incondicionada, quando, devido à avaliação da gravidade do caso, a solicitação independe da vontade da vítima

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A solicitação é feita dentro do boletim de ocorrência. Existem diversos tipos de medidas protetivas que podem ser impostas tanto ao agressor, quanto em urgência à ofendida

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O agressor pode ter a posse de arma suspensa, ser afastado do local de convivência e ser proibido de se aproximar ou ter contato com a mulher, entre outros

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Depois de ser agredida, Ana Hickmann teve seu braço esquerdo imobilizado, após a constatação de uma contusão no cotovelo

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Luciana Terra diz que, na maioria das vezes, a violência física contra a mulher normalmente é a última a acontecer, quando o relacionamento já está em um estágio abusivo. “Esse é o momento em que se o relacionamento abusivo se materializa”

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