100 ANOS DE SIGILO

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Entenda os critérios para tornar um documento secreto

Especialistas em liberdade de expressão e direito da informação e privacidade explicam os procedimentos e limites do Estado para ocultar informações

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A Lei de Acesso à Informação (LAI) surgiu em 2011 para regulamentar o acesso a documentos oficiais de interesse público

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Há, porém, informações que a mesma lei permite manter em sigilo por serem “consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado”

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Qualquer documento que não seja de interesse público e que tenha “informações de pessoa natural, conhecida ou desconhecida”, pode ser negado, segundo a LAI

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A lei impede a divulgação de informação que seja relacionada à "intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”. Além disso, protege os documentos da publicação quando estão relacionados “às liberdades e garantias individuais"

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Essas informações devem ter seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos, e seu sigilo independe de classificação por qualquer órgão público

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Documentos oficiais também podem ter acesso negado quando ganham status de sigilosos, secretos ou ultrassecretos a pedido de órgãos públicos. Porém, nesses casos, o limite máximo de tempo para restrição da informação é de 25 anos

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Podem ser denominados como documentos sigilosos, secretos ou ultrassecretos aqueles que, caso vazados, venham a causar dano ao interesse público

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