UNSPLASH
A recente decisão da Justiça Federal suspendendo a resolução que permitia a prescrição de medicamentos por farmacêuticos reacendeu o debate sobre o tema e expôs o embate entre as categorias profissionais
UNSPLASH
O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou a decisão, e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) anunciou que recorrerá. Mas quais são os argumentos dos médicos para se oporem à prescrição por farmacêuticos?
UNSPLASH
O CFM argumenta que a prescrição de medicamentos é uma atribuição exclusiva dos médicos, que possuem a formação e a competência necessárias para realizar diagnósticos e definir tratamentos
UNSPLASH
Os farmacêuticos não têm atribuição legal, nem preparação técnica médica, para identificar doenças, definir tratamentos e medidas para restabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças. Isso causaria danos à coletividade, podendo gerar prejuízos irremediáveis à saúde pública brasileira
José Hiran Gallo, presidente do CFM
Por outro lado, o CFF defende que os farmacêuticos possuem conhecimento técnico suficiente para prescrever medicamentos em determinadas situações, e que essa prática já é reconhecida por legislações estaduais e municipais
UNSPLASH
O farmacêutico integra programas de saúde pública, sendo relevante destacar que, desde 2022, o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, prevê a prescrição de medicamentos das profilaxias PrEP e PEP (pós-exposição ao HIV) por farmacêuticos
Nota do Conselho Federal de Farmácia