Entenda por que médicos não querem que farmacêuticos receitem remédios

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A recente decisão da Justiça Federal suspendendo a resolução que permitia a prescrição de medicamentos por farmacêuticos reacendeu o debate sobre o tema e expôs o embate entre as categorias profissionais

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou a decisão, e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) anunciou que recorrerá. Mas quais são os argumentos dos médicos para se oporem à prescrição por farmacêuticos?

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O CFM argumenta que a prescrição de medicamentos é uma atribuição exclusiva dos médicos, que possuem a formação e a competência necessárias para realizar diagnósticos e definir tratamentos

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Os farmacêuticos não têm atribuição legal, nem preparação técnica médica, para identificar doenças, definir tratamentos e medidas para restabelecer a saúde de pessoas acometidas das mais diversas doenças. Isso causaria danos à coletividade, podendo gerar prejuízos irremediáveis à saúde pública brasileira

José Hiran Gallo,  presidente do CFM

Por outro lado, o CFF defende que os farmacêuticos possuem conhecimento técnico suficiente para prescrever medicamentos em determinadas situações, e que essa prática já é reconhecida por legislações estaduais e municipais

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O farmacêutico integra programas de saúde pública, sendo relevante destacar que, desde 2022,  o Departamento de Doenças de Condições Crônicas  e Infecções Sexualmente Transmissíveis,  do Ministério da Saúde, prevê a prescrição de medicamentos das profilaxias PrEP e PEP  (pós-exposição ao HIV)  por farmacêuticos

Nota do Conselho Federal  de Farmácia

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