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O rufianismo é um crime previsto no Código Penal Brasileiro e envolve a exploração da prostituição de outra pessoa. A prática tem sido objeto de debates e ações de combate tanto no âmbito jurídico quanto social
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A figura do rufião representa aquele que se beneficia financeiramente da prostituição de outra pessoa, e não se limita à exploração sexual, mas também envolve a obtenção de vantagens materiais ou outras formas de benefício em troca da exploração da prostituição
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A CNN conversou com a especialista e mestre em direito penal Jenifer Moraes, que analisou a questão do rufianismo e as previsões legais sobre o tema
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A especialista em direito penal confirma que rufianismo e cafetinagem são termos frequentemente usados como sinônimos, ambos se referindo à exploração da prostituição alheia
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Um termo tem forma mais jurídica e formal, sendo utilizado em leis e documentos oficiais para definir o crime de tirar proveito da prostituição alheia. O outro é um termo mais popular e coloquial, usado no dia a dia para se referir à mesma prática
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A pena básica para o crime de rufianismo é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. No entanto, essa pena pode ser aumentada em diversas situações. Embora o crime de prostituição não seja criminalizado, incentivar e promover a prostituição é crime, sem direito a nenhuma atenuante
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Não há previsão de nenhuma atenuante pelo consentimento da vítima, mas há uma qualificadora, que eleva a pena de 2 a 8 anos de reclusão, caso o crime seja cometido com violência, grave ameaça, fraude, ou outro meio que dificulte a livre manifestação de vontade da vítima, sem prejuízo da imposição de penas correspondentes à violência
Jenifer Moraes, especialista e mestre em direito penal