Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em dois turnos, que prevê mudanças na organização das forças de segurança e na divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios
Carlos Moura/Agência Senado
Embora amplie a participação federal na coordenação das políticas do setor e abra espaço para novas estruturas municipais, o texto mantém os estados como principais responsáveis pelo policiamento e pelas investigações
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Um dos principais pontos da proposta é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que já existe por lei desde 2018
Beto Barata/PR
A intenção é reforçar a cooperação entre os governos e tornar mais efetiva a atuação conjunta das instituições
Ton Molina/Agência Senado
Entre os mecanismos previstos estão a formação de forças-tarefa, o compartilhamento de informações e provas e a integração de sistemas
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Para o professor de Direito Constitucional Pedro Serrano, a ampliação da coordenação federal não significa retirar a autonomia dos estados
Ton Molina/Agência Senado
Na avaliação de Serrano, a atuação da União ganha importância principalmente em casos que ultrapassam as fronteiras estaduais, envolvem crimes federais ou têm dimensão internacional
SSP - SP