CRIME CIBERNÉTICO
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STJ decide que divulgar print de conversa de WhatsApp deve gerar indenização
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Isso se refere aos casos feitos sem consentimento dos participantes ou autorização judicial. A decisão, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ
Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja através de rede social ou mídia
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Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”
Supremo Tribunal Federal em comunicado
Em entrevista à CNN Brasil, o advogado Flavio Grossi concorda com a decisão e diz que vem em um momento oportuno, pois “as formas de comunicação contemporâneas devem atentar aos princípios constitucionais pátrios, dentre eles, o sigilo das comunicações”
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