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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
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O texto, que segue para análise do Senado Federal, pode ter impacto direto sobre as condenações de Jair Bolsonaro e demais réus dos ataques às instituições democráticas
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Em entrevista ao Live CNN, o professor Gustavo Sampaio explica que o projeto foi estruturado para restringir a redução das penas àqueles condenados por crimes contra o Estado constitucional e democrático de direito, previstos na Lei 14.197 de 2021
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"Por ironia do destino, uma lei que foi sancionada e promulgada à época por Jair Bolsonaro, a Lei dos Crimes contra a Democracia", destaca Sampaio
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O projeto não apenas reduz as penas em abstrato para os crimes contra a democracia, mas também altera as regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal
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Segundo o professor, uma das principais mudanças está relacionada ao tempo necessário para a progressão de regime
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