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Quem denunciar assédio contra mulher na administração pública pode ter garantia de proteção, de acordo com um projeto que aguarda designação de relator na Câmara
Melanie Wasser/Unsplash
De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto obriga a administração pública a garantir meios para proteger quem fizer alguma denúncia nessa esfera
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A medida deve passar a fazer parte da Lei Maria da Penha e da lei que criou, em 2023, o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no Serviço Público
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Relatora do texto, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) emitiu parecer favorável ao projeto e acrescentou que as garantias oferecidas aos denunciantes são essenciais para a erradicação da violência sexual
Reprodução/camara.leg.br
Sâmia Bomfim, deputada federal pelo PSOL-SP
A relatora optou por manter fora do texto o trecho do projeto que pretendia tornar obrigatório também denunciar os casos presenciados ou sabidos de violência doméstica
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Sâmia Bomfim, deputada federal pelo PSOL-SP