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Entenda a nova Medida Provisória que isenta imposto de remédios

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O governo federal aprovou uma nova Medida Provisória (MP) que isenta o Imposto de Importação incidente sobre os medicamentos vendidos via plataformas, sites e outros meios digitais

O texto define que o benefício será válido até 31 de março de 2025

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Com isso, a alíquota do tributo fica zerada para produtos adquiridos por pessoa física para uso próprio ou individual até o valor limite de US$ 10 mil

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Na prática, os fármacos deixam temporariamente de ser taxados com uma alíquota de 60%. Na lista, estão remédios usados no tratamento de doenças raras

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Assim como o texto anterior, o atual tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60

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A medida precisa passar por análise em uma comissão mista do Congresso e depois ser votada nos plenários da Câmara e do Senado

Jefferson Rudy/Agência Senado

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