INVESTIGAÇÃO

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Entenda como funcionam as quebras de sigilo feitas pela CPI da Pandemia

Comissão tem o poder de quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados de pessoas investigadas

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Quando uma pessoa recebe a conta de telefone, o operador informa o histórico das ligações, os horários, números chamados e recebidos e o tempo das ligações. Esses são registros telefônicos que estão em posse das empresas de telecomunicações

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A CPI pode requisitar esses registros em uma quebra de sigilo de dados

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A Receita Federal sabe quanto dinheiro uma pessoa ganhou em determinado ano, quais bens estão em seu nome. Se a CPI quiser esses dados, terá feito uma quebra de sigilo fiscal

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Os bancos, públicos ou privados, têm os dados de todas as operações feitas por seus clientes. Neste caso, a CPI fará uma quebra de sigilo bancário

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Aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores, têm registro de ligações, arquivos e mensagens trocadas, sites acessados, fotografias feitas. Com isto, se faz a quebra de sigilo de dados

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Esses dados não são públicos, dizem respeito à instituição que os guarda e às pessoas que os geraram. Por isso se considera que são sigilosos

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Esse volume imenso de informações sigilosas pode ser acessado pelos parlamentares de uma CPI caso a investigação entenda ser relevante saber como um investigado moveu seu dinheiro em determinado período ou com quais pessoas ele falou naquele mês

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Quando o sigilo de um investigado é quebrado, a CPI recebe documentos com todos os dados requeridos, parecidos com os extratos que um cliente pode tirar de sua conta bancária ou de seu telefone

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