Entenda como PEC das Praias afetaria terrenos à beira-mar

Tomaz Silva/Agência Brasil

A audiência pública no Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a transferência de terrenos à beira-mar para estados, municípios e ocupantes particulares gerou diversos debates

Tânia Rêgo/Ageñcia Brasil

Durante a sessão promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), especialistas alertaram sobre as eventuais consequências da PEC 3/2022 para o meio ambiente e para o país

Tomaz Silva/Agência Brasil

A possibilidade de privatização do acesso às praias se transformou em um dos pontos mais polêmicos da discussão e levou o relator do texto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a decidir alterar a proposta, segundo apuração da CNN

Rpeorudção/CNN Brasil

A ideia seria incluir previsão explícita reforçando que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, assim como já prevê a Constituição Federal

Tânia Rêgo/Ageñcia Brasil

Segundo Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), na teoria, a proposta original não prevê a privatização da faixa de areia e limitação de acesso a particulares — o que seria inconstitucional

Pixabay

Mas na prática, segundo a avaliação do especialista, é que isso poderia acontecer

Rafael Catarcione/RioTur

Se essas regras de preservação do meio ambiente forem flexibilizadas, as construções vão começar a avançar sobre os terrenos de marinha, vão começar a colocar muros, cercas, arame farpado e isso vai acabar impedindo o acesso das pessoas comuns às praias

Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Segundo a Constituição Federal, os terrenos de marinha são as áreas que se estendem por toda a costa brasileira em uma profundidade de 33 metros de uma linha imaginária conhecida como “preamar” para o interior do continente

Vitor Jubini/Ministério do Turismo

Também são consideradas margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés

Fernando Frazão/Agência Brasil

A PEC sugere a revogação de um trecho da Constituição e propõe que a transferência dos territórios de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios seja autorizada

Helder Lima/Prefeitura do Guarujá

Se aprovado, o texto permitirá que empresas de diversos setores passem a ter domínio sobre esses territórios, como resorts, hotéis, cassinos e instituições de outros segmentos. Ficaria também vedada a cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio

Jonathan Lins/Secom Maceió