UNSPLASH
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para obrigar o Ministério da Saúde a garantir atendimento médico e tratamento adequado de travestis e pessoas transgênero no Sistema Único de Saúde
REPRODUÇÃO/STF
A decisão gira em torno de dois pontos principais. O primeiro é que a identidade de gênero deve ser respeitada nos atendimentos
UNSPLASH
O segundo é que as necessidades biológicas e fisiológicas precisam ser atendidas, sobretudo em relação aos direitos sexuais e reprodutivos
UNSPLASH
Consultas de ginecologia, obstetrícia e urologia, por exemplo, devem ser marcadas sem obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento ou atrasos
UNSPLASH
O STF também determinou que todos os sistemas de agendamento de consultas e exames do SUS sejam atualizados e adaptados para contemplar pacientes transgênero
REPRODUÇÃO/STF
Trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações: deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro
Gilmar Mendes, relator