Entenda o projeto de lei para banir celulares em escolas

Arquivo/EBC

Avançou na Câmara um projeto de lei que proíbe o uso de celulares, tablets e aparelhos eletrônicos em escolas. O projeto é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS)

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O projeto de lei tem como proposta o banimento de aparelhos portáteis em salas de aula e, em alguns casos, também fora, nas dependências da escola

Rovena Rosa/Agência Brasil

Para alunos da educação infantil e nos anos iniciais do fundamental — do 1º ao 5º ano –, o uso seria completamente restrito – mesmo em recreios e intervalos

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Já para alunos do 6º ao 9º ano do fundamental e para estudantes do ensino médio a restrição seria dentro da sala de aula. Os celulares ainda poderiam ser utilizados para atividades pedagógicas, sob a supervisão de professores

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Os aparelhos poderão ser permitidos para alunos com necessidades especiais ou com deficiência, em casos em que eles tornem o aprendizado mais acessível

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O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado na CCJ, ele vai para o Senado, sem necessidade de passar antes pelo plenário da Câmara

Lula Marques/Agência Brasil