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Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante a crianças e adolescentes o direito de visitar a mãe ou o pai internados em instituição de saúde
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O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu aprovação dos senadores em julho. A norma entrará em vigor em fevereiro de 2025
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Crianças e adolescentes de até 18 anos possuem o direito de serem acompanhados pelos responsáveis em casos de internação; agora, passam a ter o direito de realizar visitas
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As visitas de menores deverão respeitar as normas reguladoras da área de saúde, como manter a identificação, higienizar as mãos, manter o silêncio, entre outras
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A proposta foi apresentada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e teve relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP, na foto) na Comissão de Direitos Humanos do Senado
Gerdan Wesley
As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe ou ao pai internados são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa
Mara Gabrilli, senadora (PSD-SP)