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Uma delas é a remoção de perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia; a empresa também precisa indicar um representante legal no Brasil, como exige a legislação do país
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Em manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que o STF rejeite as ações que questionam a suspensão do X, sem análise do pedido
Ao que parece, busca a autora valer-se da arguição de descumprimento de preceito fundamental como veículo de transposição da análise do caso para o Plenário do Supremo, o que não se pode admitir, tanto por não ser esse o escopo da ADPF como porque compete legitimamente às Turmas o referendo das decisões cautelares editadas nos feitos de sua competência
Jorge Messias, advogado-geral da União, em manifestação
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear valores do X e da Starlink pode gerar instabilidade jurídica e econômica, na opinião do advogado constitucionalista André Marsiglia
André Marsiglia, advogado constitucionalista