Nova regra equipara maconha a simulacro de arma e spray de pimenta

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A nova regra para o porte de maconha equipara a droga a itens como simulacro de arma  de fogo, spray de pimenta, taser, colete à prova de balas e arma de airsoft, segundo especialistas ouvidos pela CNN

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Esses itens têm comercialização restrita no Brasil, necessitando autorização especial para que não sejam apreendidos pela polícia

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Mesmo com o requisito de autorização, nenhuma pessoa que esteja portando um desses itens poderá ser presa ou criminalizada judicialmente

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É o mesmo caso em relação à maconha: a venda segue proibida e trazer do exterior pode ser considerado tráfico, mas o porte ou a posse não implicam em criminalização judicial

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A nova regra é semelhante à do cigarro eletrônico: apesar da venda ser proibida no Brasil, o uso ou porte não é criminalizado

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Na prática, a decisão do STF transforma o porte de até 40 gramas de maconha, antes ilícito penal, em ilícito administrativo

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