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O projeto de lei que torna obrigatória a realização de teste de autismo em crianças com 2 anos de idade foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados
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O texto aprovado, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), define especificamente o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico
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O teste, que é autoaplicável, é composto por 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais da criança ou pelos responsáveis por ela
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“Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas”, argumentou o relator do projeto, deputado federal Geraldo Resende
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Para entrar em vigor, a medida ainda precisará ser analisada e aprovada por três comissões: a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Posteriormente, ainda será necessária a aprovação no Senado e a sanção presidencial; por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não passa pelo plenário da Câmara
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