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O Projeto de Lei 5868/25, aprovado pela Câmara e aguardando sanção presidencial, amplia e formaliza direitos de pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho
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A proposta garante pausas para monitorar a glicemia, aplicar insulina, se alimentar e realizar outros cuidados necessários ao tratamento, com obrigação de escolas e empresas oferecerem estrutura adequada
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O texto também reduz a burocracia ao tornar o laudo médico de diabetes tipo 1 válido por prazo indeterminado, eliminando renovações frequentes
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Entre as medidas previstas estão a possibilidade de registrar a condição na Carteira de Identidade Nacional e o direito de portar sensores, glicosímetros, bombas de insulina e demais insumos necessários
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Especialistas afirmam que muitos desses direitos já existiam de forma dispersa ou dependiam de negociações individuais e até de ações judiciais para serem garantidos
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Se sancionado, o projeto deve aumentar a segurança jurídica, combater situações de discriminação e assegurar que necessidades básicas relacionadas ao diabetes tipo 1 tenham respaldo legal mais claro e acessível
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