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A vacinação infantil é obrigatória no Brasil para todas as vacinas incluídas no calendário oficial de imunização
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A legislação considera a imunização um direito da criança e não uma escolha dos responsáveis
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Embora ninguém possa ser vacinado à força, o poder público pode aplicar sanções a quem se recusa a cumprir a exigência
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A Justiça entende que convicções religiosas, filosóficas ou ideológicas não justificam impedir a vacinação de menores, salvo em casos de contraindicação médica comprovada
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Pais que recusam a imunização podem ser notificados pelo Conselho Tutelar e sofrer multas ou outras medidas legais
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Decisões recentes reforçaram o entendimento de que a proteção da saúde da criança e da coletividade prevalece sobre a decisão individual dos responsáveis
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