Senado aprova reduzir para 21 anos a idade mínima para esterilização cirúrgica
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Plenário do Senado aprovou projeto de lei que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima exigida para que mulheres e homens realizem voluntariamente cirurgia de esterilização. A matéria segue para sanção presidencial
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Como já acontece atualmente, podem realizar este tipo de cirurgia mulheres e homens com pelo menos dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico
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Neste período, deve ser “propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce”
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Ainda é possível realizar a esterilização se houver risco de morte ou à saúde da mulher ou do futuro bebê, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos
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Outra mudança proposta pelo texto aprovado é a permissão da esterilização cirúrgica na mulher durante o parto. A condição é que seja observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade de esterilização e o parto junto às devidas condições médicas
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Atualmente, é vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de necessidade comprovada por cesarianas sucessivas anteriores
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O texto ainda revoga artigo da legislação pelo qual é exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização da esterilização
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O projeto aprovado pelos senadores estabelece também que devem ser disponibilizados qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias
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