Autoplay e feed infinito: o que o ECA Digital proíbe e por quê

Ron Lach/Pexels

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) é a nova norma brasileira de proteção de menores na internet. Sancionada em 2025, ela entrou em vigor em março de 2026 com o objetivo de ampliar a segurança dos jovens em plataformas online

Tima Miroshnichenko/Pexels

Entre as diversas medidas, a lei exige que empresas verifiquem a idade dos usuários, adotem sistemas de moderação e ferramentas de supervisão. Além disso, ela estabelece que a responsabilidade digital é compartilhada; as plataformas, as famílias, a sociedade e o Estado devem cuidar dos jovens

Helena Lopes/Pexels

O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) surgiu após anos de debate, motivado em parte por denúncias de exploração de crianças na internet. Apelidada de “Lei Felca” em referência ao influenciador que denunciou a adultização de menores nas redes, a lei traz diretrizes mais completas sobre os direitos de crianças e adolescentes no universo online

Reprodução/YouTube

Ela não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), mas estende a proteção prevista ao ambiente digital. Entre as principais exigências, o ECA Digital determina que plataformas devem adotar verificação de idade confiável para impedir que crianças acessem conteúdos impróprios

Helena Lopes/Pexels

O ECA Digital proíbe o uso de práticas que podem manipular o público jovem a partir dos recursos das plataformas. A lei explica que esses recursos exploram a vulnerabilidade das crianças para deixá-las online por mais tempo

Kampus Production/Pexels

Como o governo explica em documentos oficiais, o objetivo do ECA Digital também é coibir “designs manipulativos” que criam falso sentimento de urgência ou dependência

Andrea Piacquadio/Pexels

Alguns exemplos incluem interfaces com a aparência “fofa” em jogos infantis e notificações insistentes em apps. Em geral, são recursos que exploram a vulnerabilidade digital e emocional de crianças e adolescentes para deixá-los mais tempo conectados

Tima Miroshnichenko/Pexels

Algumas práticas de design manipulativo que entram na mira do ECA Digital: autoplay ou reprodução automática de vídeos, rolagem/feed infinito, notificações de urgência, recompensas pelo tempo de uso e controles de privacidade e supervisão parental

UMUT/Pexels

A aplicação do ECA Digital deve enfrentar obstáculos técnicos para aplicar as novas regras. Isso porque algumas exigências, como os mecanismos de verificação de idade, ainda dependem de soluções tecnológicas que levantam dúvidas sobre a eficácia, equilíbrio e privacidade

Kampus Production/Pexels

Além disso, cada serviço online funciona de um jeito, com recursos e níveis de risco diferentes, o que dificulta a adoção de uma mesma diretriz para todos os casos

Ron Lach/Pexels

leia mais em

Ron Lach/Pexels