Entenda o que muda após a promulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético
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A Convenção sobre o Crime Cibernético de Budapeste, estabelecida em 2001, foi promulgada recentemente e deve reforçar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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A medida também deve facilitar a cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos, de acordo com a especialista Cecilia Choeri
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De acordo com Cecilia, o Brasil demorou a assinar a Convenção porque não havia sido convidado antes
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Agora, vamos poder olhar e pensar o que tem que ser adaptado para atender as orientações e recomendações previstas no acordo
Cecilia Choeri, especialista em proteção de dados e compliance
A Convenção orienta os estados a estabelecerem crimes “para combater atos cibernéticos de forma geral, relacionados aos direitos autorais, invasão de dispositivos, fraude e abuso sexual de crianças”
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Ela traz pontos relacionados à persecução penal, como obtenção de provas, e cooperação internacional, já que os crimes praticados na internet não acontecem num local só
Cecilia Choeri, especialista em proteção de dados e compliance
A troca de informações entre os países também facilita o combate aos crimes, conforme explica Cecilia
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[A Convenção] traz especificidades desses crimes no mundo virtual e espera que crimes sejam adicionados causas de aumento de pena, esse tipo de expectativas nós temos, além disso temos outros crimes que não temos e podemos nos adequar
Cecilia Choeri, especialista em proteção de dados e compliance
A especialista avalia que, “se conseguimos colocar em prática alguns dos dispositivos” da Convenção, “ela será importante”
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